INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
23 de Fevereiro de 2024
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA, CNPJ: 31.129.063/0001-76, onde ficou acertado o cachê de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 06/09/2024 por ocasião da realização da comemoração do evento 27º Expo-Taquari, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.
Alto Taquari - MT, 22 de fevereiro de 2024.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal