Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(72) 12.122.0004.2.011-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(121) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(210) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 2.000,00.

(250) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 170.000,00.

TOTAL: R$ 232.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(99) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(121) 12.361.0006.2.020-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 34.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(249) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 172.000,00.

TOTAL: R$ 232.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício