Retifica e reedita a Portaria Legislativa 022/2024, que dispõe sobre retificação na matricula de servidora efetiva, nomeada na Função Gratificada de Chefe Encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Poder Legislativo de Itiquira-MT, dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

Considerando o equívoco na matricula da servidora citada na Portaria Legislativa 022/2024;

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando ter a seguinte redação:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora ROSIMERI HUBNER, efetiva no cargo de Auditora de Controle Interno, Matrícula Funcional 455, para exercer a função gratificada de Chefe Encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Poder Legislativo de Itiquira-MT, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº 1.247/2023.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 23 de fevereiro de 2024

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024