Dispõe sobre as designações do Agente de contratação, dos membros da Comissão de Contratação e da equipe de apoio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT, e dá outras providências.

José Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e ;

Considerando a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133/21 , a qual disciplina as normas para as contratações públicas;

Considerando a necessidade de adaptar os procedimentos internos à nova lei de licitações, a qual foi regulamentada por esta casa legislativa através da resolução nº 002/2023;

Considerando as determinações contidas no artigo 6º, Inciso L e artigo 8 , §1º da Lei nº14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a agente de contratação, bem como designar servidores para comporem a comissão de contratação e a equipe de apoio;

Art. 2º - A agente de contratação , comissão de contratação e a equipe de apoio é constituída pelos seguintes membros:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449;

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

PRESIDENTE: CAROLINE DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula funcional 449;

MEMBRO: ADRIANE DO ROCIO P. DE LIMA LINHARES, matrícula funcional 457;

MEMBRO: MERYELLEN ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional 453;

EQUIPE DE APOIO:

PRESIDENTE: ÉDINA PEREIRA DE ANICÉSIO, matrícula funcional 424;

MEMBRO: GILSON BATISTA VIDOTTI, matrícula funcional 439;

MEMBRO :CAROLINE DE OLIVEIRA DE AMARAL, matrícula funcional nº449;

Art. 3º - As atribuições são as descritas na Lei Federal nº14.133/21 e na Resolução nº 002/2023, desta casa Legislativa;

Art. 4º - Nos pregões, as atribuições do pregoeiro serão exercidas pela agente de contratação ora designada.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 23 de fevereiro de 2024

José Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024