PORTARIA N° 34/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LINDOMAR APARECIDO PEREIRA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor LINDOMAR APARECIDO PEREIRA MENDES.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 10 (dez) dias de Férias do Servidor LINDOMAR APARECIDO PEREIRA MENDES, portador do RG N° 153004 SSP/PR e do CPF N° 535.055.491-34, no cargo de Professor, matricula 7296, lotado na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 02/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos