PORTARIA 35/2024 ABONO PEC. FERIAS ROGERIO PEREIRA
23 de Fevereiro de 2024
PORTARIA N° 35/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR ROGERIO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;
CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor ROGERIO PEREIRA DA SILVA.
RESOLVE:
ARTIGO 1°. Converter 10 (dez) dias de Férias do Servidor ROGERIO PEREIRA DA SILVA, portador do RG N° 1562756-6 SSP/MT e do CPF N° 847.533.401-63, no cargo de Motorista, matricula 7946, lotado na Secretária Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024.
ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.
Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de Janeiro de 2024.
Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar
Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos