PORTARIA N° 37/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR ROGERIO DO CARMO DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor ROGERIO DO CARMO DINIZ .

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (Quinze) dias de Férias do Servidor ROGERIO DO CARMO DINIZ, portador do RG N° 4529441 SSP/GO e do CPF N° 016.922.181-40, no cargo de Engenheiro Civil, matricula 7138, lotado na Secretária Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 18/09/2022 a 17/09/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos