PORTARIA N° 40/2024

“DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE CLASSE DO SERVIDOR MARLUCIA DE LIMA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Luzia Nunes Brandão, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o art. 56 - Promoção Horizontal da Lei 673/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV dos Servidores Municipais da Administração.

CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do Curso de Educação Infantil – PRATICAS PEDAGOGICAS pela UNIFAVENI – Centro Universitário Faveni. Analisado pela Comissão Avaliação Funcional nomeado através da Portaria nº223/2021 e protocolado junto ao Departamento Recursos Humano o Parecer Favorável para Elevação de Classe.

RESOLVE:

ARTIGO - 1°. Conceder ao servidor MARLUCIA DE LIMA FRANÇA da Promoção Horizontal de Classe:

NOME	DATA ADMISSÃO	CARGO	NIVEL/CLASSE (ANTERIOR)	NIVEL/CLASSE (ATUAL)
MARLUCIA DE LIMA FRANÇA	10/01/2017	TECNICO EDUC DES. INFANTIL	A/01	B/02

ARTIGO - 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 19 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos