PORTARIA N° 41/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO A SERVIDORA JAQUELINE FILGUEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora JAQUELINE FILGUEIRA COSTA .

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica JAQUELINE FILGUEIRA COSTA , portadora do RG N° 1662937-0 SJ/MT e do CPF N° 019.521.261-42, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 6237, lotado na Secretaria Municipal de Finanças em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 04/12/2017 a 02/12/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 22 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos