PORTARIA N° 42/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO A SERVIDORA DAYHENNE PAULA SOUSA KIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora DAYHENNE PAULA SOUSA KIL.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica DAYHENNE PAULA SOUSA KIL, portadora do RG N° 4760965 SSP/GO e do CPF N° 360.257.628-05, efetiva no cargo de Fonoaudióloga, matricula 5871, lotado na Secretaria Municipal de Saúde em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 22 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos