EDITAL Nº 005/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do NorteTORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1110 e 1111/2024:LEI 1110/2024 –DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT. INSCRITO SOB O CNPJ Nº 10.383.612/0001-64” e LEI 1111/2024 - SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AKWẼ XERENTE AGAPITO, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.789.192/0001-95”.

AS LEIS, 1110 E 1111/2024, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL