PORTARIA N° 44/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 10 (dez) dias de Férias do Servidor OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do RG N° 3458576-1 SSP/MT e do CPF N° 456.000.401-30, no cargo de Técnica Adm. Educacional, matricula 580, lotado no Secretaria Municipal de Educação em abono pecuniário referente aos períodos aquisitivos de 01/03/2021 a 28/02/2022 e 01/03/2022 a 28/02/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 25 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos