PORTARIA N° 45/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA SARA BARROS DE FONSECA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora SARA BARROS DE FONSECA DE SOUZA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora SARA BARROS DE FONSECA DE SOUZA, portadora do RG N° 2393580-4 SSP/MT e do CPF N° 034.395.881-30, no cargo de Técnica Adm. Educacional, matricula 5869, lotado no Secretaria Municipal de Educação em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 02/02/2022 a 01/02/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 29 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos