PORTARIA N° 46/2024

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ELENINHA PEREIRA DOS SANTOS E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Luzia Nunes Brandão, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder Licença Maternidade nos termos do art. 07 inciso XVIII Constituição Federal e Lei 581/210 a Servidora ELENINHA PEREIRA DOS SANTOS , matrícula n°6816, ocupante do cargo TECNICO EDUC DES. INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação .

ARTIGO 2°. Período de gozo da Licença Maternidade nos dias 23/12/2023 á 19/06/2024, sendo 180 dias de gozo.

ARTIGO 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se

Ribeirão Cascalheira - MT, 30 de Janeiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO RUBENILDA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos