PORTARIA N° 49/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO AO SERVIDOR CRISTIANO SOCRATES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor CRISTIANO SOCRATES FERREIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio do Servidor Publico CRISTIANO SOCRATES FERREIRA, portador do RG N° 11429569 SJSP/MT e do CPF N° 667.567.741-15, efetivo no cargo de Bioquímico Farmacêutico, matricula 3376, lotado na Secretaria Municipal de Saúde em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 04/12/2017 a 02/12/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de Fevereiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos