PORTARIA N° 53/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO E GOZO À SERVIDORA ZULEIDE ALVES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ZULEIDE ALVES FRANÇA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica ZULEIDE ALVES FRANÇA, portadora do RG N° 15627802 SSP/MT e do CPF N° 796.548.191-04, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 5767, lotado na Secretaria Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 16/01/2017 a 15/01/2022, e gozo referente ao período de 11/03/2024 a 09/04/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de Fevereiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos