PORTARIA Nº 011, de 02 De JANEIRO DE 2024.
23 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 011, de 02 De JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Apoio à Saúde, a Servidora MARIA DENES DOS REIS PEREIRA, matrícula funcional nº 7200, admitida em 1º de agosto de 2014, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/10” para Classe “D/10”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Curso por ter concluído 120 (cento e vinte) horas de aperfeiçoamento e qualificação, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, II, d) Classe D, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal