PORTARIA Nº 031, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
23 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 031, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora LAUDICEIA FIRMINO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 7655,ocupante do cargo efetivo de ES Assistente Social 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 1º.01.2024 a 31.12.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal