DECRETO Nº 055/2016
30 de Março de 2016
DATA: 17 de março de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.390,79 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.390,79 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos) para atender a seguinte dotação:
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 22.907,71
- (vinte e dois mil, novecentos e sete reais e setenta e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 5.483,08
(cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos)
T O T A L R$ 28.390,79
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 28.390,79 (vinte e oito mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos), provenientes de superávit financeiro, Contrato de Repasse nº 244004-83/2007 - Mecanização Agrícola, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Agricultura, em anexo
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 17 de março de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – DO DECRETO Nº 005/2016 SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP. TERC. / SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.00.000000 | |||||||||
| CEF - Patrulha Mecanizada C/C 647.087-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.907,71 | 22.907,71 | 2048-3.3.90.93.0000-0.3.00.000000 | 22.907,71 | |
| FONTE: 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF - Patrulha Mecanizada C/C 647.087-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.483,08 | 5.483,08 | 2048-3.3.90.93.0000-0.3.94.00000 | 5.483,08 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.390,79 | 28.390,79 | 28.390,79 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Secretaria de Agricultura -17/03/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.94.000000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0394000000. | |||||||||
| BENO KAISER | |||||||||
| Secretário Municipal de Agricultura |