DECRETO Nº 057/2016
30 de Março de 2016
DATA: 21 de março de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais) para atender as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
3.1.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.122.0002.2122 - ADMINISTRAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL
3.1.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 26.000,00
- (vinte e seis mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0394000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO
3.1.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 166.000,00
- (cento e sessenta e seis mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0394000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 424.700,00
- (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos reais)
04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 26.300,00
- (vinte e seis mil e trezentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 0394000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 53.000,00
- (cinqüenta e três mil reais)
T O T A L R$ 904.000,00
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, de acordo com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais), provenientes de superávit financeiro, Recursos da Fonte Depósitos Bancários - Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 21 de março de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP. TERC. SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO DE 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | ||||||||||
| Saldo em Caixa | 86.506,73 | 233.749,18 | 0,00 | 320.255,91 | 0,00 | 1.526.392,27 | 9001-3.1.90.91.0000-0.3.94.00000 | 200.000,00 | ||
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6 | 3.698,72 | 2122-3.1.90.13.0000-0.3.94.00000 | 26.000,00 | |||||||
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 1.391,95 | 2122-3.1.91.13.0000-0.3.94.00000 | 8.000,00 | |||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 11.770-6 | 38.198,11 | 2020-3.1.90.13.0000-0.3.94.00000 | 166.000,00 | |||||||
| FOLHA - CEF C/C 67-4 | 308.376,78 | 2020-3.1.91.13.0000-0.3.94.00000 | 424.700,00 | |||||||
| Cta .Mov. - CEF C/C 6-2 | 3.439,29 | 2123-3.1.90.13.0000-0.3.94.00000 | 26.300,00 | |||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 4.287,32 | 2123-3.1.91.13.0000-0.3.94.00000 | 53.000,00 | |||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 4.501,90 | |||||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 22.297,22 | |||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 983.320,07 | |||||||||
| Cta. Movto.-CEF C/C 4-6 | 229.529,78 | |||||||||
| FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X | 235,00 | |||||||||
| CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7 | 233,35 | |||||||||
| ISSQN - CEF C/C 468-8 | 36.722,61 | |||||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 9.554-0 | 6.778,30 | |||||||||
| ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6 | 82,50 | |||||||||
| Arrecadação - CEF C/C 296-0 | 146.188,45 | |||||||||
| Correios Arrecad. c/c 1695-0 | 968,65 | |||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO -Bco Brasil C/C 16.439-9 | 7.869,95 | |||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9 | 2.454,33 | |||||||||
| CEF - Concurso Público C/C - 462-9 | 34.937,71 | |||||||||
| Ressarc. Ced. Func.-Bco Brasil C/C 53502-8 | 2.049,92 | |||||||||
| PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 8.952,40 | |||||||||
| AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6 | 133,87 | |||||||||
| 86.506,73 | 233.749,18 | 0,00 | 320.255,91 | 1.846.648,18 | 1.526.392,27 | 904.000,00 | ||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 622.392,27 | |||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento - 21/03/2016 | |||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | ||||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||||||||||