PORTARIA Nº 061, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
23 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 061, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Senhora ALCILEIA ALMEIDA DA SILVA SOUZA, matricula funcional nº 9029, ocupante do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.085/2017, de 29 de Maio de 2020.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Janeiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal