DECRETO N°2490/2024

DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, AFETADAS PELA INSTABILIDADE CLIMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o segundo semestre de 2023 e início de 2024, o município Ribeirão Cascalheira-MT sofre com ocorrência de instabilidade climáticas, principalmente com secas prolongadas devido ao exaurimento hídrico causado pelo regime irregular de chuvas em todo território;

Considerando a situação climatológica que assola este município, com chuvas irregulares, a qual vem provocando um regime hídrico abaixo da média mensal, estimando-se danos no setor da agricultura, agricultura familiar, agropecuária, bem como nas propriedades rurais;

Considerando o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, o qual é favorável à declaração de situação de emergência.

Considerando a solicitação do Sindicato Rural do Município de Ribeirão Cascalheira-MT em conjunto com a APROSOJA, o qual demonstra volume de chuvas abaixo do normal desde novembro/2023 e fortes impactos na agricultura.

Considerando que a secretaria de agricultura é favorável a Declaração de Estado de Emergência

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Ribeirão Cascalheira-MT, decorrente da existência de situação anormal em virtude de alteração climatológica, classificado e codificado como seca – COBRADE 1.4.1.2.0.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2024, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 22 DE FEVEREIRO 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal