PORTARIA Nº 097, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
23 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 097, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora ANA PAULA RIBEIRO, matrícula funcional nº 9002,ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 22.01.2024 a 19.07.2024, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Janeiro de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal