PORTARIA n. 049/2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Contratação do setor de Licitações para o exercício de 2024.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme disposto no art. 6o, inciso L, da Lei no 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como agente de contratações a servidora efetiva ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES.

Parágrafo único. O Agente de Contratações será substituído, nos seus impedimentos e suspeições, pela servidora efetiva, CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO RODRIGUES.

Art. 2º Ficam designados como Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio, para o exercício de 2024, os seguintes servidores:

PRIMEIRA PREGOEIRA: CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO RODRIGUES;

SEGUNDA PREGOEIRA: ANNIELY O. DOS SANTOS MARQUES.

EQUIPE DE APOIO:

EMILLY PATRICIA RODRIGUES AKERLEY;

BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA;

TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA.

Parágrafo Único. Os integrantes da equipe de apoio serão substituídos, nos seus impedimentos e suspeições, pelos servidores, Ione Conceição Barros Paiva, Oficial Administrativo; e, Mariluse Oliveira Silva, Auxiliar serviços gerais.

Art. 3º Em caso de licitações complexas ou que não puder ou não seja recomendada a realização exclusivamente por agente de contratações, poderá ser designado, para o caso, Comissão Específica, a ser designada oportunamente pelo gestor, seguindo-se o disposto na Lei de Regência.

Art. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 20 de fevereiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal