SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 026/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT,Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro - Centro, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa: GESSE VITOR LEITE DE BRITO – EPP, CNPJ: 28.540.624/0001-10, Av. Benedito Salome, nº 379, Bairro Jardim Pindorama I, CEP: 78.710-485 – Rondonópolis – Mato Grosso, Tel.: (66) 99649-3052, E-mail: gvconstrucoes.adm@gmail.com, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 016745/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº60414. 000405/2020-60, CONVÊNIO Nº 904162/2020/MINISTÉRIO DA DEFESA – MD E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIOCLÁUSULA SEGUNDA –OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 016/2019.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 026/2022, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Vigorar a partir de 02/03/2024 até 02/03/2025

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de FEVEREIRO de 2024