TERMO ADITIVO Nº 020/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 026/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL DORIVAL DE SOUZA DIAS

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) DORIVAL DE SOUZA DIAS, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Bom Jesus, S/Nº, Jardim Popular, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 1449185-0 SSP/MT e CPF n° 001.145.181-57, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de DORIVAL DE SOUZA DIAS no cargo de Guarda Municipal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 13 de Fevereiro de 2024 e término em 12/02/2025.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 3ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055026	10.301.1002.2036	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 23 de Janeiro de 2024.

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DORIVAL DE SOUZA DIAS

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante