A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 4.942, de 13 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº140 de 11 de fevereiro, onde declarou Situação de Emergência no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art.1º Revogar à partir do dia 13 de fevereiro de 2024, os efeitos do Decreto nº139 de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres