LEI MUNICIPAL N° 1026/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoria: Vereador Adilso Borges de Oliveira e Silva.

Dispõe sobre nomeação de Rua/Logradouro público da cidade de Araguainha-MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguainha – MT, no uso de das atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - A Rua Benjamin Constant passará a ser denominada “Rua João José de Carvalho.”

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a devida identificação no logradouro público e a atualização junto aos órgãos competentes,

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL