ATA DA REUNIÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT PARA ABERTURA DOS ENVELOPES. REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, COM O FORNECIMENTO COMPLETO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS E A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES ENVOLVIDAS E CORRELATAS, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS, ASSIM COMO TODA E QUALQUER LOGÍSTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM RECURSO PRÓPRIO.

Às 10h30 min do dia 19 do mês de fevereiro de 2024 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa à Dispensa de Licitação nº 01/2024.

Informamos que as seguintes empresas enviaram os documentos de proposta e habilitação com o fim especifico de participação no processo licitatório, vejamos:

IBRASP – INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 31.096.331 0001 09 protocolou os documentos de habilitação e proposta na sala de licitações e contratos do município em 16 de fevereiro de 2024 às 09h43min. A equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou no valor global de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil e novecentos e setenta reais).

LG2 - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 35.216.990/0001-84 enviou os documentos via e-mail contendo os documentos de habilitação e proposta, em 16 de fevereiro de 2024 às 12h58min, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-ILD, CPNJ: 08.080.403/0001-08, enviou os documentos via e-mail contendo os documentos de habilitação e proposta, em 15 de fevereiro de 2024 às 05h53min, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

KLC CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 11.761.650/0001-76 enviou os documentos via e-mail contendo os documentos de habilitação e proposta, em 16 de fevereiro de 2024 às 12h28min, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou no valor global de R$ 37.000,00 (Trinta mil e sete mil reais).

Após a equipe de apoio procedeu com análise dos documento de habilitação da empresa IBRASP – INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, haja vista que apresentou a menor proposta. Constatou-se que a empresa apresentou os seguintes Documentos de habilitação:

1. Cartão CNPJ

2. Comprovante de inscrição e situação cadastral.

3. Contrato Social em vigor (Consolidado).

4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 27/02/2024.

5. Certidão De Débitos Tributários do Estado do Goiás com validade 07/04/2024.

6. Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 12/03/2024.

7. Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 17/02/2024.

8.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 02/06/2024.

9. Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);

10. Certidão negativa de falência.

11. Atestados de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

12. Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica, com validade até 31/03/2024.

13. Certidão de Registro e Regularidade Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Administração, com validade até 31/03/2024.

14. Declaração de cumprimentos aos requisitos de habilitação.

15.Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

16.Declaração da proposta de preços integralidade dos custos.

17.Declaração de Ciência das Condições.

18. Declaração de Cumprimentos dos Requisitos Legais.

19.Declaração de inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a Administração pública.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a empresa IBRASP – INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 31.096.331 0001 09, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 19 de fevereiro de 2024.

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Luzinete Martins Ferreira

Agente de Contratação

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Antônio de Morais Pinto Júnior

Membro equipe de apoio

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Cristiano Sócrates Ferreira

Membro equipe de apoio

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Silvana Rocha da Silva

Membro equipe de apoio