TERMO ADITIVO Nº 028/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 125/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL LASIANE MENDONÇA AGUIA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, SILVANA MARIA DE SOUZA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) LASIANE MENDONÇA AGUIAR, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Avenida Dom Máximo, QD.29 LT.14, Jardim Oliveiras, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 018750035400 DETRAN/MT e CPF n° 858.729.891-72, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO) e 10ª, passando a partir de 28/06/2023 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de LASIANE MENDONÇA AGUIAR no cargo de Enfermeiro (a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Unidade de Pronto Atendimento-UPA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 01 de Fevereiro de 2024 e término em 07/01/2025.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055008	10.301.1002.2025	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 31 de Janeiro de 2024.

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LASIANE MENDONÇA AGUIAR

Contratado (a)

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SILVANA MARIA DE SOUZA

Contratante