Decreto nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre cancelamento de Resto a Pagar, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara/MT autorizado a realizar o cancelamento no valor de R$ 40.724,30 (quarenta mil setecentos e vinte quatro reais e trinta centavos), afim de proceder os ajustes técnico e contábil no sentido de evidenciar o nível de endividamento e a situação de liquidez do Município, conforme descrição abaixo mencionado:

Empenho nº	Descrição	Motivo	Valor R$
03512/2023	ASG Serviços de Engenharia Eireli	Alteração de dotação orçamentária	8.318,21
11383/2023	EASY soluções Diagnósticos Ltda.	Alteração de dotação orçamentária	32.406,09

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de fevereiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município