PORTARIA N.º 016/2024

de 22 de Fevereiro de 2.024

“Dispõe concessão de licença para tratar de assuntos particulares à servidor(a) da Prefeitura de Rosário Oeste – MT nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus, a servidora ILDANETEAPARECIDA DA SILVA nos termos do artigo 123 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011 pelo período de 03 (três) anos a partir de 20.02.2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 20.02.2024.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 22 de Fevereiro de 2024.