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Pref. Vila Rica

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 12/2024, de 8 de fevereiro de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2098/2024, de 7 de fevereiro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 622.974,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$300.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

300.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$30.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$30.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2001-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

R$20.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1005-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$58.754,36

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

58.754,36

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$36.507,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

36.507,00

01.000 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$97.713,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

97.713,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.65.1061-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$36.507,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

36.507,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.65.1061-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$26.983,47

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

26.983,47

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$70.729,53

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

70.729,53

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$58.754,36

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

58.754,36

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$300.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

300.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.64.1063-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 8 de fevereiro de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de fevereiro de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL