“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor da ATA de Atribuição nº 07/2024 da Secretária Municipal de Educação de 29 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 21 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	249	Virgina Alves Martins	07.02.2024 a 04.08.2024	Atendimento na recepção da Escola Municipal São José do Couto

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal