EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA (Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21)

ASSUNTO: autorização de Abertura de Processo Administrativo para Locação de imóvel para oLocação de imóvel para o para o funcionamento do Hospital Municipal Cristo Rei, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2476/2023.

CONTRATADA: DORALICE CARVALHO DE AZEVEDO, CPF 309.XXX.XXXX-49

VALOR: Valor total da contratação é de R$ R$ 273.192,00 (duzentos e setenta e três mil, cento e noventa e dois reais).

Por estas razões, diante Das justificativas apresentadas e posição jurídica pela legalidade do procedimento, AUTORIZO a abertura de processo licitatório com a condução efetiva de todas as fases.

Ribeirão Cascalheira/MT, 22 de fevereiro de 2024

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal