DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRª ROBERTA FUJII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO à servidora pública municipal efetiva Srª Roberta Fujii, matrícula nº 2934-1, aprovada em concurso no cargo de Fiscal de Tributos, com ato de posse no dia 02 de Março de 2020, lotada na Secretaria de Fazenda e Finanças, e por estar em consonância com o Artigo 105 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede licença por motivo de afastamento do cônjuge a partir de 01/01/2024.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2024.

JOSÉ JUNIOR ALVES

SECRETÁRIO DE FAZENDA E FINANÇAS

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL