O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 20/02/2024 à senhora ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, servidora contratada, com matricula no RH nº. 2212, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 23 de fevereiro 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL