TERMO ADITIVO Nº. 02 ao Contrato n° 026/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRADOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL– Estado de Mato Grosso, e NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de ferramenta de pesquisa denominada banco de preços, para a realização de comparativo de preços para as licitações.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal,Sr.Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua Izabel a Redentora, nº 2356 - Edif. Loewn, Sala 117, Bairro Centro, em São José dos Pinhais/PR, representado pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, devidamente qualificado nos autos do processo, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

1.1 –O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 07/02/2025;

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda: fica prorrogado o prazo de vigência, com inicio no dia 07/02/2024 término da vigência em 07/02/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$9.032,3900 (nove mil e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) durante a presente vigência do contrato, devidamente reajustado conforme o índice do INPC.

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos II da Lei 8.666/93.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Barra do Garças - MT.

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula oitava terceira: O prazo de duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Art. 57 da Lei nº 8.666/93.

03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000 - 40

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 07 de Fevereiro de 2024.