PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 075/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 010/2024

Objeto: Aquisição de Mudas de Palmeira, Ipê e Exoria para o Plantio nos Canteiros das Ruas e Avenidas do Município de Rondolândia/MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Francinerle da Silva Mesquita 70084190230 - ME, CNPJ: 18.305.404/0001-59, Endereço: Rua Alfazema, Bairro: Cohab, CEP: 76.807-546 Porto Velho/RO Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00019830	UND	04	MUDAS DE PALMEIRA IMPERIAL 6 METROS	R$ 500,00	R$ 2.000,00
02	00021442	UND	300	MUDAS DE PALMEIRA IMPERIAL 3 METROS	R$ 70,00	R$ 21.000,00
03	00075704	UND	300	MUDAS DE IPE CORES VARIADAS	R$ 20,00	R$ 6.000,00
04	00038713	UND	500	MUDAS DE EXORIA	R$ 6,00	R$ 3.000,00
Valor Total						R$ 32.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 075/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

Rondolândia – MT, 23 de Fevereiro de 2024.

_________________________

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação