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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 193/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 07/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda, que tem por objeto a contratação de empresa detentora exclusiva de show artístico para apresentação da “Banda Saia Rodada” com duração de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, que será realizado dentro da grade do evento Exponova 3ª Edição, no dia 10 de abril de 2024 com previsão de início às 23:59 – Inexigibilidade 004/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 07/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Sueli de Fátima Ribeiro Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000;

III – Maria Deusdete Rodrigues Batista, atendente, matrícula funcional 3650;

IV – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

V – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 07/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal