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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 194/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Douglas Soares de Oliveira Ltda, Claudio José Nunbes, Clodoaldo Rodrigues dos Santos e João Pereira Machado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado de transporte escolar de alunos da zona rural da rede pública de ensino, com motorista e monitor de transporte escolar em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico 036/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Daniella Sehnem, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3579;

II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte Profissionalizado, matrícula funcional 3668.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal