PORTARIA Nº 194/2024
26 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 194/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Douglas Soares de Oliveira Ltda, Claudio José Nunbes, Clodoaldo Rodrigues dos Santos e João Pereira Machado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado de transporte escolar de alunos da zona rural da rede pública de ensino, com motorista e monitor de transporte escolar em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – Pregão Eletrônico 036/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) dos Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Daniella Sehnem, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3579;
II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte Profissionalizado, matrícula funcional 3668.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal