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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 195/2024

Acrescenta dispositivos a Portaria nº 718/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 072/2023 e 073/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas A. Pedro Figueiredo e Fernando Didomenico Comércio ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cilindro e carga de gases medicinais, gás GLP 13kg, gás GLP 45kg, fornecimento de vasilhames para acondicionamento de gás GLP 13kg, e água mineral – Pregão Eletrônico 019/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 718/2023 que nomeia os servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) das Atas 072/2023 e 073/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XXI e XXII:

“...........................................................................................................................................................

Art. 1º .................................................................................................................................................

XXI – Katia Regina Batista, Gerente de Faturamento Hospitalar, matrícula funcional 3616;

XXII – Sanzia Silvestre Marques Balestrin, Agente Administrativo, matrícula funcional 3617.

...........................................................................................................................................................”

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 072/2023 e 073/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal