PORTARIA Nº 195/2024
26 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 195/2024
Acrescenta dispositivos a Portaria nº 718/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 072/2023 e 073/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas A. Pedro Figueiredo e Fernando Didomenico Comércio ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cilindro e carga de gases medicinais, gás GLP 13kg, gás GLP 45kg, fornecimento de vasilhames para acondicionamento de gás GLP 13kg, e água mineral – Pregão Eletrônico 019/2023; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 718/2023 que nomeia os servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) das Atas 072/2023 e 073/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XXI e XXII:
“...........................................................................................................................................................
Art. 1º .................................................................................................................................................
XXI – Katia Regina Batista, Gerente de Faturamento Hospitalar, matrícula funcional 3616;
XXII – Sanzia Silvestre Marques Balestrin, Agente Administrativo, matrícula funcional 3617.
...........................................................................................................................................................”
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 072/2023 e 073/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal