O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, ocorrido na data de 01/02/2024, da Senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES RICIERI, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 317, admitida em 01/04/2004, no cargo de PROFESSORA, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com Leis Municipais nº. 218/99 e 1.080/2017.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL