PORTARIA N° 087/2024, DE 016 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA DIVINA RODRIGUES FARIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Servidora Efetiva Srª. DIVINA RODRIGUES FARIAS – PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2015/2020, a partir de 16 de fevereiro de 2024, devendo retornar as suas atividades normais em 15 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 16 de fevereiro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 237/2023