RESOLUÇÃO CMDCA N.º 02/2024.

“Dispõe sobre a abertura do processo de escolha Suplementar direta de conselheiro tutelar suplente de Cocalinho/MT (Mandato 2024 à 2028).

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – CMDCA de Cocalinho-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 1009/2023, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, as Resoluções do CONANDA nº. 170 e 194 e outras legislações pertinentes, bem como a deliberação do CMDCA;

Considerando reunião ordinária realizada em 20 (vinte) de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a abertura do processo de escolha Suplementar direta de conselheiro tutelar suplente de Cocalinho/MT (Mandato 2024 à 2028).

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho-MT, 20 de fevereiro de 2024

Ronaires Machado Ferraz

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente