Proc. Licitatório n.º 0006/2024

TOMADA DE PREÇO n. º 001/2024

Sessão: 2

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, MT-175, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTIDO A MIRASSOL D’OESTE.

Detalhamento do Objeto:

Retomada a sessão no dia 23/02/2024 as 09:00 horas (horário de Brasília), o membro a CPL sr. Jeovane Alves de Souza, fez a leitura do parecer jurídico encaminhado pela procuradoria do município o qual tem como conclusão a INABILITAÇÃO das empresas diante dos apontamentos levantado na sessão realizadas no dia 20/02/2024. Desta forma visando garantir a integridade, transparência e legalidade do processo de contratação, protegendo os interesses das partes envolvidas e garantindo que a contratação seja feita de maneira justa e equitativa, abriu-se a intenção de recurso, como também apontado em parecer jurídico. Neste ato o representante da empresa Uniko, Fernando Ulysses Saldanha Teles Vieira, manifestou intenção de recurso, onde:

“Haja vista que os índices contábeis foram sanados por um dos membros da comissão sr. Jeovane Alves de Souza, onde o mesmo aferiu o índice de endividamentos de 0,2, sendo por tanto inferior ao exigido do edital”.

Em seguida o senhor Vagner Martins de Oliveira representante da empresa JN Construções também manifestou a intenção de recurso.

Considerando tal intenção, conforme o item 16. DOS RECURSOS, o representante da empresa terá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante petição devidamente arrazoada, subscrita pelo representante da recorrente, constituído na forma prevista no item deste Edital. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT no endereço indicado no preâmbulo deste Edital no horário comercial e nos dias úteis ou através do e-mail: licitacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br; não sendo aceitos recursos interpostos intempestivamente. Sendo assim o mesmo deverá ser encaminhado a esta comissão até a data de 01/03/2024.

São José dos Quatro Marcos-MT, 23 de fevereiro de 2024.