P O R T A R I A Nº. 051/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Licença Prêmio Remunerada, a servidora efetiva:

Jucinei Marques Ribeiro

2015/2020

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 22° dia do mês de Fevereiro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 051/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLIC CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS MUNICIPAL N.º 787/2002 C/C 1.743/2023 E 1.751/2024, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e observando o que dispõe Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, as Leis Municipais nº 787/2002 e C/C 1.743/2023 e 1.751/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão organizadora de Processo Seletivo Simplificado nas contratações por excepcional interesse público, conforme dispõe a Constituição Federal Art. 37, inciso IX, a Lei Municipal nº 787/2002 e suas ulteriores alterações as Leis Municipais C/C 1.743/2023, para o ano de 2024, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Rodrigo Paulino de Matos	RG:1219843-9 SSP/MT e CPF: 854.XXX.XXX-72
Rosangela Rodrigues de Almeida da Silva	RG: 16424280 SSP/MT e CPF: 010.xxx.xxx-27
Núbia Gonçalves Campos	RG: 270112 SSP/MT e CPF: 459.959.231-53

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme a necessidade da Administração Pública, e o número de vaga (s) aberta (s), de acordo com a habilitação e classificação no resultado final.

Art. 3º - Os contratos obedecerão aos requisitos previstos, na Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal n° 787/2002, e suas ulteriores alterações.

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arenápolis/MT, 22 de Fevereiro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT