Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2023, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Emerson Sabatine iniciou a fala cumprimentando a vereadora Elza Maria Moura da Silva, a equipe técnica do Departamento de Contabilidade, a Assessoria Contábil Forgov representado pelo Senhor Marcos e os demais presentes no plenário, e a todos que assistem pelo Facebook, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e, reforçou a presença da comunidade nas audiências, visto que é o momento destinado a dar transparência na execução dos trabalhos realizados no município, na sequência, passou a palavra ao Palestrante Sr. Marcos Antonio Maia que agradeceu a presença de todos, cumprimentou a quem assiste pelo Facebook e iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 52.494.427,59, correspondendo a 106,16% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o IPTU, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 16,63% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Com relação as receitas da União ressaltou que temos um valor previsto para arrecadar de R$ 24.870.737,61, tendo arrecadado 24.459.856,03 tendo atingido uma meta de 98,35%, ou seja, esse grupo de receita representa 46,60% do valor total arrecadado, ressaltando que a audiência pública antes de trazer os números para a sociedade, também a gestão analisa esses números como forma de controle para manter o equilíbrio das contas públicas. Em relação as receitas do Estado previsão de arrecadação de R$ 15.996.333,85, sendo que arrecadou o valor de R$ 15.280.284,11 que corresponde a 29,11% da arrecadação, porem essa receita também está abaixo da meta prevista representando 95,52%. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimento sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado na qual a mesma totalizou R$ 51.215.407,68. Salientando que a meta de Receita Primária está cumprindo a meta estabelecida atingindo o percentual de 108,98%, sendo este um indicador muito importante na analise nas contas de governo, ao analisar este indicador pode concluir que a peça orçamentária foi bem elaborada em relação aos números. Quanto a despesa empenhada apurou-se o montante de R$ 54.685.158,31 representando 92,73% de Meta Executada, deste montante foram liquidados o valor de 52.400.758,19 sendo que foram pagos em sua totalidade, sendo deste valor R$ 21.411.511,98 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 8.278.233,25. Na sequência foi apresentado um slide com as despesas de Restos a Pagar, Meta de Despesa Primaria, Metas Fiscais e Dívida Pública. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 27,04%, ou seja, acima dos 25% mínimo definido na CF/88. Para a Saúde foi aplicado 20,29%. Já para o FUNDEB foi aplicado 96,10% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 42,33% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses. Ao final o palestrante se colocou à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos passou a palavra ao Secretário de Finanças e Planejamento Emerson Sabatine que agradeceu ao Senhor Marcos pelos esclarecimentos, em nome do Prefeito Edu Pascoski agradeceu a presença da vereadora Elza, dos servidores da Secretaria de Administração e de Finanças que trabalharam neste exercício de 2023 e que contribuíram para que os números apresentados nessa audiência fossem positivos, nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.