DENOMINA COMO BEATRIZ DE FREITAS A UNIDADE DE REABILITAÇÃONO MUNICÍPIO DE JURUENA - MT.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado a Unidade de Reabilitação BEATRIZ DE FREITAS, localizado na Rua C-4, Bairro Nobre.

ARTIGO 2º - O executivo Municipal, providenciará a colocação de placa alusiva à denominação na Unidade de Reabilitação BEATRIZ DE FREITAS.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 21 de Fevereiro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT