Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ALCIR R. D. COSTA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.106.516/0001-64, Inscrição Estadual: 13347808-4, com sede à Avenida Paraná, Nº 1588, Quadra 05P, Lote 11, Jardim Panorama, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALCIR ROBERTO DELA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 977169 SSP/MT e CPF nº 568.070.741-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de lubrificantes e outros para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant Lic	Quant Adit	Unid.	Descrição	R$ unit.	R$ total
05	250	62	UND	ÓLEO 5W30 1 LT LUBRIFICANTES MOTOR GASOLINA - Marca: TEXACO/LUBRAX/ETC	R$ 45,08	R$ 2.794,96

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 05, perfazendo o valor total de R$ 2.794,96 (Dois mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.297.790,89 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades do item 05, constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em Maio/2022.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 086/2022, e demais Termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 22 de Fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ALCIR R. D. COSTA-ME

Alcir Roberto Dela Costa

CONTRATADA

EDVAM COLOMBO Fiscal de contrato Portaria nº 534/2023	LEANDRO SCAPIN Fiscal de contrato Portaria nº 534/2023
ROBERTO FERNANDES SALES Fiscal de contrato Portaria nº 534/2023	FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal de contrato Portaria nº 534/2023
CARLOS VILMAR IUANSON DARUI Fiscal de contrato Portaria nº 534/2023	RENATO ROSA DE ALMEIDA Fiscal do contrato Portaria nº 534/2023

DAIANA DA ROSA MORAIS

Fiscal de contrato

Portaria nº 534/2023

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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